Política de Uso - PU

Sobre esta Política de Uso

Este documento, denominado Política de Uso, é um acordo de convivência estabelecido entre a Webhost e seus clientes, que contém as condições sob as quais os seguintes serviços serão prestados:

  • Hospedagem de sites (“Hospedagem”)
  • Revenda de sites (“Revenda”)
  • Streaming de áudio
  • Registro de domínio
  • Comercialização de certificado digital SSL
  • Email Marketing
  • Demais serviços/produtos associados (exemplo: recursos adicionais como IP dedicado, etc)

Sendo que, a contratação dos serviços citados (com exceção para “serviços/produtos associados”) somente é possível se, no ato do pedido, o usuário concordar com esta Política de Uso, caso contrário, o sistema não permite que seja dado prosseguimento ao processo de contratação.

Uma vez havendo a concordância do usuário com os termos desta Política de Uso, o sistema registrará o endereço IP do usuário, data e horário da requisição.

O cliente é o único responsável perante a Webhost, bem como civil e criminalmente, por descumprimentos a esta Política de Uso, ocasionados por ele próprio, ou por terceiros utilizando sua conta, com ou sem o seu consentimento.

Ao descumprimento desta Política de Uso, cabem medidas de bloqueio imediato e temporário da conta (pelo período de tempo que a Webhost achar necessário), ou cancelamento imediato e definitivo, ambos, de acordo com a natureza, gravidade e consequência do referido descumprimento, pertencendo a decisão à respeito de qual medida aplicar, única e exclusivamente à Webhost.

Situações de reincidência no descumprimento a esta Política de Uso, serão consideradas sérios agravantes.

Para todas as situações de descumprimento desta Política de Uso, a Webhost procurará contactar o cliente, via email, prévia ou posteriormente à aplicação de qualquer medida, sempre que possível, porém, sem qualquer obrigatoriedade de fazê-lo.

Sob nenhuma circunstância, a Webhost estará obrigada a indenizar ou ressarcir o cliente, nem restituir valores em haver, em razão da suspensão ou cancelamento de conta, por descumprimento a esta Política de Uso.

A Webhost reserva-se ao direito de promover modificações (adicionar, excluir e alterar) à esta Política de Uso à qualquer tempo, notificando as alterações posteriomente, através de comunicado publicado no blog STATUS.

A presente Política de Uso sempre cancela e substitui quaisquer outras anteriores.

Sobre a utilização dos serviços

Os serviços contratados não podem, sob nenhuma hipótese, serem utilizados para fins ilegais, discriminatórios, ofensivos, difamatórios e/ou abusivos.

É terminantemente PROIBIDA e inegociável, qualquer tipo de utilização (armazenamento, compartilhamento, publicação, transmissão e/ou distribuição de qualquer informação, dados ou material e links para sites de terceiros) de caráter ILEGAL (em relação à qualquer lei vigente no Brasil ou Estados Unidos, ou considerada pela Webhost, como de intenção criminosa), que fira o CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ABUSIVA, IRRESPONSÁVEL dos serviços pelo cliente contratados.

Uso ILEGAL

À estas utilizações incluem-se, mas não limitam-se, à:

  1. Material não-autorizado protegido por leis de propriedade intelectual e industrial, incluindo, leis de direitos autorais (artigo 184 do Código Penal), marcas ou patentes (Art.195 da Lei 9.279/96)
  2. Pornografia infantil (crime previsto no artigo 241, do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90 – Pena de 2 a 6 anos de prisão e multa)
  3. Pedofilia (o Código Penal Brasileiro não possui legislação específica para pedofilia, porém, por tratar-se de contato sexual entre crianças/adolescentes e adultos, traduz-se juridicamente nos crimes de estupro, crime previsto no Art. 213 do Código Penal e como atentado violento ao pudor, crime previsto no Art. 214 do Código Penal, ambos com pena de 6 a 10 anos de prisão e ainda considerados como crime hediondos – Art.247 da Lei 8.069/90 “ECA”)
  4. Exploração sexual (crime previsto no Art. 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Pena de 4 a 10 anos de prisão e multa)
  5. Jogos de azar (contravenção penal prevista no decreto lei 9215, do Código Penal – Pena de 3 meses a 1 ano de prisão – Art. 50 da L.C.P)
  6. Calúnia (Art. 138 do Código Penal)
  7. Difamação (Art. 139 do Código Penal)
  8. Injúria (Art. 140 do Código Penal)
  9. Ameaça (Art. 147 do Código Penal)
  10. Divulgação de segredo (Art. 153 do Código Penal)
  11. Furto (Art. 155 do Código Penal)
  12. Dano (Art. 163 do Código Penal)
  13. Escárnio por motivo de religião (Art. 208 do Código Penal)
  14. Favorecimento da prostituição (Art. 228 do Código Penal)
  15. Ato obsceno (Art. 233 do Código Penal)
  16. Incitação ao crime (Art. 286 do Código Penal)
  17. Apologia do fato criminoso ou do autor de crime (Art. 287 do Código Penal)
  18. Falsa identidade (Art. 307 do Código Penal)
  19. Inserção de dados falsos em sistema de informações – Ex.: fazer cadastro falso ao contratar os serviços da Webhost. (Art. 313-A do Código Penal)
  20. Adulterar dados em sistema de informações (Art. 313-B do Código Penal)
  21. Exercício arbitrário das próprias razões (Art. 345 do Código Penal)
  22. Preconceito ou Discriminação Raça-Cor-Etnia-Etc. (artigo 20 da Lei 7.716/89)
  23. Crime de Concorrência Desleal (Art.195 da Lei 9.279/96)
  24. Interceptação de comunicações de informática (Art.10 da Lei 9.296/96)
  25. Crimes Contra Software – Pirataria (Art.12 da Lei 9.609/98)
  26. Crimes Contra a Economia Popular – Ex: correntes, pirâmides, etc. (Lei n.º 1.521).

Clientes que utilizarem o serviço para qualquer tipo de atividade ILEGAL, terão a conta cancelada IMEDIATAMENTE, sem prévia notificação, e se por consequência de tal prática, a Webhost vir a sofrer qualquer tipo de prejuízo (técnico, moral ou financeiro), o cliente será responsabilizado judicial ou criminalmente. A Webhost se reserva ainda, o direito de denunciar o cliente, por prática criminosa, às autoridades competentes.

Uso PROIBIDO (uso inaceitável pela Webhost)

À estas utilizações incluem-se, mas não limitam-se, à:

  1. Violações de qualquer tipo ao sistema
  2. Sondagens (“scan”)
  3. Testes de segurança não-autorizados pela Webhost para a exploração de vulnerabilidades
  4. Utilização não-autorizada de portas do sistema
  5. Conteúdo hacker (programas, arquivos, scripts, etc)
  6. Conteúdo P2P (programas, torrents, etc)
  7. Servidores, scripts e bots de IRC
  8. Scripts de proxy
  9. Homofobia
  10. SPAM
  11. SCAM
  12. Ataques (flooding, DoS, brute force, broadcast, email bombing, etc)
  13. Adulteração (pacotes TCP-IP, cabeçalhos de mensagens eletrônicas, etc)
  14. Interferência com serviços
  15. Furto de senha
  16. Conteúdo que ofereça riscos à saúde e/ou à segurança pública
  17. Conteúdo que incite a violência, crueldade e maus tratos (especialmente contra animais)
  18. Qualquer tipo de acesso não-autorizado ao sistema
  19. Qualquer tipo de monitoração não-autorizada do sistema.

Uso ABUSIVO

Não é permitido sujeitar o sistema (servidor, rede, etc) à qualquer tipo de situação de SOBRECARGA, que como consequência, ocasione degradação de performance e prejuízo a terceiros.

Situações abusivas incluem, mas não limitam-se, à:

  1. Geração e/ou recebimento de volumes excessivos de tráfego (ainda que em acordo com a quantidade contratada)
  2. Envio excessivo de mensagens de e-mail que ultrapassem o limite permitido por hora para o plano contratado
  3. Recebimento excessivo de mensagens de e-mail (especialmente de “devolução”)
  4. Reencaminhamento (forward) excessivo de mensagens de e-mail
  5. Uso inapropriado do recurso “catch-all” (“pega-tudo”, “default address”)
  6. Uso inapropriado do recurso de “resposta automática”
  7. Envio excessivo de mensagens de e-mail contendo anexos para múltiplos destinatários
  8. Armazenamento de grande quantidade de imagens em banco de dados
  9. Consumo excessivo e/ou constante de RAM, CPU, processos simultâneos e INODES.

Uso RESTRITIVO

Conteúdo adulto

Somente é permitido com prévia autorização da Webhost e desde que não se trate de site de pornografia “hardcore” (sexo explícito), site “fechado” (acesso somente para assinantes) e site que distribua fotos e vídeos.

São aceitos sites de arte erótica e homoerótica (fotografia, literatura, pintura, etc) e sites comerciais (de serviços especializados como, por exemplo, sex-shops virtuais, agências de acompanhantes, garotos/garotas de programa, boates, saunas, etc).

Em caso de dúvida sobre quais tipos de sites adultos, são ou não aceitos, a Webhost deverá, sempre, ser consultada previamente.

Tarefas Cron

Somente podem ser programadas para execução em intervalo de tempo SUPERIOR à 05 minutos.

A Webhost reserva-se ao direito de desativar ou remover, qualquer tarefa cron que esteja sendo executada em intervalos de tempo inferiores ao permitido.

Storage

A utilização dos serviços para storage (armazenamento, compartilhamento, publicação, transmissão e distribuição) não é permitida.

A isso inclui-se também qualquer tipo de arquivos de backup (inclusive, da própria conta).

Arquivos gráficos, de áudio, de vídeo e software, não podem ocupar mais que 50% do espaço original do plano contratado (espaço adicional não é considerado).

A armazenagem de arquivos de câmeras de segurança não é permitida em ambientes compartilhados.

Newsletters e Listas de Discussão

Somente podem ser utilizadas se oferecerem mecanismos automatizados de cadastramento voluntário com confirmação de assinatura, descadastramento não-moderado, e instruções para descadastramento no rodapé ou cabeçalho de todas as mensagens enviadas.

O cliente é totalmente responsável por providenciar e apresentar à Webhost – se solicitado – provas incontestáveis, de que sua lista de destinatários contém somente endereços confirmados e autorizados.

IRC

Serviços de IRC (“Internet-Relay-Chat”), de forma geral, são terminantemente proibidos (ircservers, bots, etc).

A única exceção é para a hospedagem de sites de canais, e ainda assim, estes não podem, sob hipótese alguma, conter “webchat” (interface web para canais de IRC), ainda que “linkado” de servidor externo, que não a Webhost.

SMTP

O servidor SMTP somente permite enviar até 2.400 mensagens por cada período de 24 horas, divididas em lotes de até 100 mensagens por hora, por domínio.

Mensagens excedentes são automáticamente descartadas pelo servidor, sem notificação para o remetente ou destinatário.

Envio de Publicidade

Não é permitido o envio em massa de mensagens de propaganda, em ambiente compartilhado, sob nenhuma hipótese.

Para esse tipo de atividade SOMENTE os serviços de Email Marketing e VPS se aplicam.

Uma vez detectada este tipo de atividade em uma conta, esta será imediatamente suspensa e reincidências poderão implicar em cancelamento.

Espaço e tráfego

São recursos controlados automaticamente pelo sistema e todas as contas possuem quantidades mensais pré-estabelecidas de espaço e tráfego de acordo com o plano de hospedagem contratado, cujos limites não podem ser ultrapassados. Ao se atingir 80% do total contratado, o sistema notifica o cliente automaticamente em várias ocasiões, através do e-mail cadastrado em seu Painel de Controle, a fim de alertá-lo de que seus recursos atingiram um nível crítico. Ao se atingir 100% do total contratado, o sistema irá automáticamente impor restrições ao funcionamento da conta de acordo com o recurso cuja quota atingiu seu limite. Assim sendo, espaço excedido implica em bloqueio para gravação, ou seja, nenhum novo dado poderá mais ser armazenado na conta (por exemplo, recebimento de e-mail, inserção em banco de dados, atualização de estatísticas, upload de arquivos via FTP, etc). Enquanto tráfego excedido implica em bloqueio total de tráfego de dados na conta (por exemplo, envio e recebimento de e-mail, upload e download de arquivos via FTP, etc), sendo ainda que nesta situação, todos os endereços web do cliente (sites em domínios, sub-domínios, etc), são retirados do ar, aparecendo em seu lugar uma mensagem do sistema, em inglês, de “tráfego excedido” (“Bandwidth Limit Exceeded”). O restabelecimento das condições normais de operação da conta com tráfego excedido, ocorre automaticamente, a cada renovação do mês, quando então, o tráfego é reiniciado, e contabilizado novamente à partir de 0 bytes, por mais um período de 30 dias. O cliente tem ainda à sua disposição, a opção de contratar espaço e/ou tráfego adicional, ou efetuar upgrade para um plano maior, mais adequado a sua demanda, para desta forma, evitar ou revogar as restrições decorrentes do excesso de quota. A administração do consumo de espaço e tráfego da conta, e suas eventuais consequências para as situações de limite excedido, é responsabilidade do cliente, que deverá estar atento aos avisos automáticos do sistema e aos relatórios de que dispõe, através de seu Painel de Controle.

Inodes

Nenhuma conta poderá ultrapassar a quantidade máxima de 200.000 inodes, sob risco de suspensão.

Contas com mais de 100.000 inodes serão removidas das rotinas de backup, sem aviso.

1 inode é igual a 1 arquivo presente na conta.

SPAM

SPAM é o nome dado a prática de se enviar e-mails (geralmente de propaganda) não-solicitados, também conhecido por “mala direta”, “email marketing”, etc.

À pessoa que pratica SPAM, dá-se o nome de SPAMMER.

Trata-se de uma prática extremamente mal vista na Internet, e veementemente combatida por provedores e usuários conscientes.

Responsáveis por SPAM, tem sido frequentemente levados à justiça sob a condição de réus, e geralmente julgados culpados do prejuízo causado à terceiros.

A Webhost, não permite, sob nenhuma hipótese, que seus serviços e sua estrutura sejam utilizados para a prática de SPAM, ainda que realizada através de outros recursos, que não os seus, porém, de alguma forma referenciando, implícita ou explicitamente, o serviço contratado (por exemplo, um SPAM enviado à partir de uma conta de e-mail não hospedada na Webhost, mas cuja mensagem traga algum link para um site hospedado na Webhost).

Igualmente será considerado SPAM, mensagens enviadas de nossos servidores referenciando sites hospedados com terceiros (ainda que de propriedade do cliente).

Por PRÁTICA DE SPAM, entende-se, para todos os fins, toda e qualquer atividade associada à SPAM de forma geral, ou seja, não somente o envio, como também, por exemplo, a comercialização de listas de e-mails ou softwares específicos para a sua prática.

Clientes que praticarem SPAM terão a conta cancelada IMEDIATAMENTE, sem notificação, e se por consequência de tal prática, a Webhost vir a ter seus endereços IP’s incluídos em Listas Negras de RBL’s, ou sofrer qualquer tipo de prejuízo (técnico, moral ou financeiro), o cliente será responsabilizado judicialmente.

Outros

Não é permitida a utilização dos serviços (exceto “Revenda”) com propósitos comerciais (exemplo: sub-locação do serviço contratado, etc).

Não é permitida a utilização dos serviços em modo de compartilhamento com terceiros, sendo a utilização da conta exclusiva para o uso de apenas uma pessoa ou empresa (o cliente). Para a hospedagem de múltiplos sites (ou demais serviços, como contas de FTP, emails, etc) que NÃO sejam de propriedade do cliente, apenas o serviço de Revenda e/ou VPS (Servidor Virtual) se aplica.

Não é permitida a utilização dos serviços para o oferecimento de serviços gratuitos (por exemplo, contas de email).

Manutenções

Conforme a situação, é direito e/ou dever da Webhost, promover qualquer tipo de manutenção em seus serviços, sempre que julgar necessário, e obrigação do cliente, prestar sua colaboração incondicional, se solicitado.

Manutenções Programadas

São agendadas com até 03 dias (corridos) de antecedência e comunicadas no blog STATUS.

São programadas para execução em períodos de baixa atividade no servidor e na rede (madrugadas de sextas para sábados, e de sábados para domingos).

Manutenções de Emergência

São passíveis de ocorrerem a qualquer momento, independentemente de data ou horário, e de emissão prévia ou posterior de notificação.

Manutenções de Remanejamento

Podem vir a ocorrer para atender uma necessidade de redimensionamento de estrutura, atendendo à critérios que cabem exclusivamente ao julgamento da Webhost, e podem implicar na migração de uma conta específica de um servidor da Webhost para outro servidor da Webhost (troca de servidor), uma migração de todas as contas de um servidor da Webhost para outro servidor da Webhost (troca de máquina) ou uma migração para outro datacenter com o qual a Webhost também tenha estrutura operacional (troca de datacenter). Não é emitida notificação, prévia ou posterior, para este tipo de manutenção.

Durante a ocorrência de uma manutenção, podem ocorrer oscilações ou interrupções nos serviços, não-passíveis de qualquer tipo de ressarcimento.

Alterações nas especificações técnicas do sistema

A Webhost poderá alterar as especificações técnicas do sistema (servidores, rede, etc) a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio ou posterior:

  1. Troca de endereço IP compartilhado ou dedicado
  2. Troca de “hostname” (nome do servidor)
  3. Ativar/desativar comandos
  4. Ativar/desativar/alterar módulos do “webserver” (inclusive os de segurança)
  5. Ativar/desativar/alterar especificações de firewall

Backup & Restore

A Webhost realiza backup completo da conta do cliente, diária, semanal e mensalmente em caráter de CORTESIA, porém, sem a obrigatoriedade de fazê-lo e NÃO se responsabiliza por quaisquer falhas de operação nas rotinas de backup (inclusive perdas de dados).

Os backups realizados pela Webhost são restritos à contas com até 100.000 inodes e/ou até 20 GB de dados. Contas que ultrapassem estes limites são retiradas das rotinas de backup, sem aviso.

O cliente é o ÚNICO responsável por manter cópias de segurança de sua conta, as quais deverão ser guardadas, para sua maior segurança, sempre fora do servidor (por exemplo, em seu computador pessoal ou gravado em mídia externa, como CD, DVD, pendrive, etc).

Para auxiliá-lo na tarefa de gerar o próprio backup, o Painel de Controle da conta oferece ferramentas para a geração e restauração manual de backups. Os backups gerados manualmente no Painel de Controle podem ser “baixados” para o computador do cliente ou enviados via FTP para qualquer “host” que o cliente determinar. Estes backups podem ser restaurados posteriormente, em caso de necessidade, a qualquer tempo pelo próprio cliente.

Não são disponibilizados backups, em nenhuma circunstância, para contas inadimplentes.

Atendimento

A forma de Atendimento PRIMÁRIA (principal) da Webhost é via HELPDESK, ou seja, através de um sistema de “chamados” (“tickets”) que funciona via web, através de nossa CENTRAL DE ATENDIMENTO (https://atendimento.webhost.com.br) e a forma de atendimento SECUNDÁRIA, é através de E-MAIL direto, através do endereço atendimento@webhost.com.br.

Há um prazo padrão de até 24 horas para resposta e solução de um Chamado, podendo este prazo vir a ser menor ou maior (em situações excepcionais) ou indeterminado, de acordo com a natureza e complexidade do assunto tratado no Chamado.

O Atendimento prestado é exclusivo ao cliente DIRETO da Webhost, não sendo atendidos chamados abertos por “clientes de clientes” ou por terceiros. Desejando o cliente adicionar novas pessoas como contatos de sua conta, este o deverá solicitar à Webhost, informando os nomes e e-mails a serem cadastrados e autorizando expressamente o atendimento aos referidos contatos. Os contatos de uma conta, adquirem automaticamente o mesmo nível de privilégio de que detém o “dono” da conta, podendo abrir Chamados técnicos, comerciais e financeiros (por exemplo, solicitar upgrade, downgrade ou cancelamento de conta, etc), com a única exceção de não poder solicitar a “transferência de propriedade” da conta. O cliente é o único responsável pelos contatos por ele acrescentados à sua conta, do uso que estes contatos fazem do atendimento, e das solicitações feitas por estes em seu nome ou para a sua conta. É igualmente responsável por solicitar o descadastramento dos contatos que não deseja mais vinculados à sua conta.

Todo o Atendimento (técnico, comercial e financeiro) da Webhost é realizado através de uma Central de Atendimento, contactada através de um endereço de e-mail único (atendimento @ webhost.com.br). A Central de Atendimento é um sistema que opera através do conceito de “Chamados” (tickets), que são abertos pelo cliente através de e-mail enviado à ela. Todo Chamado aberto pelo cliente adquire um IDENTIFICADOR único atribuído automaticamente pelo sistema, composto de letras e números, e todas as correspondências trocadas entre o cliente e a Webhost sob este identificador, e portanto sobre o referido Chamado, ficam à disposição para consulta do cliente, a qualquer tempo, através de acesso com “login” e “senha” à sua interface web, a qual também denominamos HELPDESK. O cliente, poderá, através do Helpdesk, não somente acompanhar o progresso de um Chamado em atendimento, como adicionar correspondências à este, abrir novos Chamados, e consultar o histórico de Chamados já resolvidos. A Central de Atendimento funciona todos os dias, em sistema de plantão 24 horas, inclusive finais de semana e feriados. O que cliente que desejar ter acesso (não é obrigatório, porém é aconselhável) ao Helpdesk, é o único responsável por providenciar seu cadastro de acordo com as instruções deste mesmo sistema.
É obrigação do cliente, ao abrir Chamados, cumprir e fazer cumprir, caso tenha contatos adicionados à sua conta, as “Regras Básicas de Abertura de Chamado”, à saber: (1) Identificar-se, informando nome, empresa (se houver) e domínio. (2) Escrever somente à partir de e-mails previamente cadastrados junto à Webhost. (3) Informar, preventivamente, um segundo endereço de e-mail para resposta do Chamado em caso de problemas com o primeiro (este e-mail deverá ser externo, ou seja, hospedado fora de sua conta). (4) Formatar o SUBJECT corretamente: DOMINIO + RESUMO DO ASSUNTO (exemplo: “meudominio.com.br – perda de senha”). Não utilizar, em nenhuma hipótese, Subjects genéricos, vazios e imprecisos (exemplos: ajuda, socorro, dúvida, urgente, emergência, problemas, suporte, etc). (5) Não abrir Chamados à partir de e-mails que gerem auto-respostas. (6) Não abrir novos Chamados, para tratar de um mesmo assunto, que já está sendo tratado em outro Chamado. Para se adicionar correspondência à um Chamado em aberto, deve-se fazê-lo neste mesmo Chamado. — O descumprimento à estas regras, implica em fechamento do Chamado, sendo o cliente notificado à respeito do motivo e solicitado a abrir um novo Chamado, em acordo com as regras.

É também obrigação do cliente, ao utilizar a Central de Atendimento, cumprir e fazer cumprir, caso tenha contatos adicionados à sua conta, as “Regras Básicas de Uso do Atendimento”, à saber: (1) Colaborar incondicionalmente, fornecendo toda e qualquer informação que lhe for solicitada, sob risco do Chamado não poder ser atendido ou concluído, em razão de ausência ou insuficiência de colaboração. (2) Certificar-se de que seu Chamado foi realmente aberto (recebido). Para isso, deverá verificar em sua caixa postal (e no HELPDESK) se recebeu a auto-resposta automática do sistema, contendo o número do Chamado (ticket). Caso negativo, deverá certificar-se de que seu e-mail está de fato recebendo mensagens e, por garantia, abrir o Chamado novamente, usando outro endereço de e-mail. (3) Não reabrir Chamados encerrados para tratar de assuntos diferentes. Para cada assunto novo, deverá ser aberto um Chamado novo. (4) Não abrir Chamados mistos (mais de 1 assunto em um mesmo Chamado). Para cada assunto diferente, deverá ser aberto um Chamado diferente (separado). (5) Somente abrir um Chamado após ter pesquisado por sua dúvida ou problema no Fórum, sem sucesso.
Todo Chamado poderá ser encerrado e considerado concluído, se após 24 horas a contar à partir da última correspondência adicionada pela Webhost, o cliente não oferecer retorno.

Suporte Técnico

O Atendimento TÉCNICO (“suporte”) é prestado única e exclusivamente através da CENTRAL DE ATENDIMENTO.

O escopo do Suporte é exclusivo para a identificação e solução de problemas de mal funcionamento do sistema em relação aos serviços contratados.

É de única e exclusiva responsabilidade do cliente, dispor dos conhecimentos básicos necessários para a operação geral de sua conta e sob nenhuma hipótese, é obrigação da Webhost prover ao cliente este conhecimento.

À estes conhecimentos incluem-se, mas não limitam-se, ao uso de linguagens de Internet (exemplos: HTML, PHP, Perl, etc), protocolos, ambientes Linux e programas (exemplos: clientes de correio eletrônico e FTP, editores de texto, de HTML e de imagens, etc), de acordo com a necessidade de utilização do cliente para os serviços contratados. Assim sendo, à título de exemplo, a publicação de sites, requer conhecimentos da linguagem escolhida para ser utilizada no desenvolvimento do site, de conhecimentos no tratamento das imagens a serem utilizadas no site, de conhecimentos de configuração e utilização de clientes de FTP para upload/download dos arquivos do site, de conhecimentos sobre como identificar, atribuir e alterar permissões (“chmod”) de arquivos e pastas do site no servidor, de conhecimentos sobre como compactar ou descompactar arquivos, de conhecimentos sobre como instalar/desinstalar, configurar e utilizar scripts. Por sua vez, a utilização de correio eletrônico, requer, por exemplo, conhecimentos de configuração e utilização do programa de e-mail (exemplo: Outlook, etc) escolhido pelo cliente.

O MANUAL e o AUTO-ATENDIMENTO são as fontes de suporte oficiais da Webhost, local aonde se concentram todas as documentações técnicas e Comunicados gerais. É obrigação do cliente consultar estas fontes de informação sempre em primeiro lugar, antes de acionar o Atendimento.

A Webhost poderá orientar, mas não fará para o cliente, qualquer ação que ele próprio disponha de meios para realizar através do seu Painel de Controle ou dos demais acessos de que dispõe à conta (exemplo, FTP, SSH, etc).

Relacionamento com o Cliente

Cadastro

O cliente é o único responsável por transmitir informações verídicas quando do fornecimento ou atualização de seu cadastro, bem como deverá se comprometer a mantê-lo sempre atualizado, sob pena de ser considerado válido todo e qualquer procedimento efetuado tomando-se por base os dados do cadastro existente.

Identidade

Para qualquer circunstância, em que a legitimidade da identidade de um cliente, for colocada em dúvida, a Webhost terá o direito de exigir documentação comprobatória (cópias autenticadas de RG, CPF/CNPJ e declaração com firma reconhecida em cartório), sob risco de se, não atendida esta exigência, todo e qualquer atendimento seja suspenso por tempo indeterminado. Esta medida visa garantir a segurança do próprio cliente contra a ação mal intencionada de terceiros se fazendo passar por ele.

Privacidade e Confidencialidade

A Webhost compromete-se a não divulgar informações de clientes a terceiros, exceto em caso de prática criminosa, mantendo-as sob a proteção de sistemas de segurança. Entretanto, não se responsabilizará por exposições indevidas destas informações, e suas consequências, em decorrência de falhas técnicas ou de violação do sistema.

Comunicados

A Webhost emite seus Comunicados através do blog STATUS e/ou do blog Institucional da Webhost.

É obrigação do cliente acompanhar estes meios de comunicação para ser manter informado sempre que um novo Comunicado for publicado.

Pagamento

Os pagamentos feitos pelo cliente à Webhost, correspondem aos serviços (e suas eventuais taxas), por ele contratados, para determinado período (mensal, trimestral, semestral, anual ou bi-anual), ao qual denominamos “frequência de pagamento”.

A “data de vencimento” para o pagamento do serviço contratado é sempre a data de aniversário da conta, ou seja, o dia em que foi efetuada a contratação.

Ao pagamento dos serviços, não estão inclusas as taxas referentes ao registro e/ou manutenção do domínio do cliente junto ao órgão competente, devendo estas serem pagas diretamente ao mesmo, pelo próprio cliente, salvo exceções em que o registro tenha sido provido pela Webhost.

O pagamento restante, feito para determinado serviço/produto, que tenha sido cancelado, não é “transferível” para outro ativo.

Todos os pagamentos são cobrados antecipadamente à prestação dos serviços contratados.

Formas de pagamento

Os pagamentos, deverão ser realizados, exclusivamente, através de Boleto Bancário (eletrônico) ou Cartão de Crédito VISA, sendo que, ao boleto, é acrescida uma taxa de cobrança bancária no valor de R$ 2,80.

Nenhuma outra forma de pagamento, exceto boleto bancário e cartão de crédito VISA, são aceitos (exemplo: depósito bancário), exceto se prévia e expressamente autorizada pela Webhost.

Pagamentos realizados indevidamente (sem a utilização de boleto ou cartão), serão considerados nulos pela Webhost, continuando a conta com seu saldo devedor em aberto, sujeita à bloqueio por falta de pagamento e, continuando o cliente obrigado a quitar seu débito pelos meios aceitos. O pagamento feito indevidamente, será ressarcido pela Webhost, à conta corrente que o cliente deverá informar para esta finalidade. Os custos referentes a operação de devolução do montante pago indevidamente, será de exclusiva responsabilidade do cliente, razão pela qual, a Webhost terá o direito de deduzir, do montante a ser devolvido, o valor correspondente à taxa de operação bancária (exemplo: DOC).

Central de Pagamento

Para que possa administrar os aspectos financeiros de sua conta, o cliente tem à sua disposição a Central de Pagamento da Webhost, local este em que, poderão ser consultadas as faturas (cobranças) anteriores e atuais, gerar boleto para pagamento, etc.

Todas as faturas são geradas automáticamente pelo sistema, com 07 dias (corridos) de antecedência à sua data de vencimento, ficando disponíveis na Central de Pagamento e sendo o cliente notificado a respeito, via e-mail. A Webhost não se responsabiliza por falhas na entrega da notificação, e uma vez que o cliente é conhecedor de seus compromissos junto à Webhost (data de pagamento de sua conta), é sua obrigação acessar a Central de Pagamento para consultar e pagar as faturas emitidas, independentemente de ter recebido ou não a notificação.

Em caso de qualquer irregularidade com a fatura (boleto não gerado, valores, incorretos, etc), o cliente fica obrigado a informar a Webhost à respeito, solicitando a devida correção, com até 05 dias (corridos) de antecedência à data de vencimento.

O prazo máximo de tolerância para o pagamento das faturas é de até 10 dias (corridos) após a data de vencimento, sendo que após este prazo, a conta é bloqueada caso o débito continue em aberto.

A conta poderá ser removida do sistema (cancelada) à partir do 30° (trigésimo) dia (corridos) sem pagamento, o que neste caso, poderá sujeitar o cliente à cobrança judicial e à inclusão nos órgãos de proteção ao crédito.

Boletos pagos com atraso, serão acrescidos de multa de 2% + juros moratórios de 1% ao mês, sendo ainda que, havendo falha na cobrança desta instrução, a multa e os juros poderão ser cobrados na próxima fatura.

Clientes que pagam via cartão, tem o débito correspondente ao valor de sua fatura, efetuado automáticamente pela Webhost, na data de seu vencimento, ou até o quinto dia (corrido) após esta data. Caso a Webhost não consiga efetuar o débito no cartão (saldo insuficiente, etc), o cliente será notificado via e-mail e terá até 05 dias (corridos) para providenciar uma solução (que deverá ser comunicada ao nosso Atendimento), ou efetuar o pagamento via boleto.

O cliente que desejar alterar sua frequência ou forma de pagamento, fica obrigado a comunicar sua solicitação à Webhost com até 15 dias (corridos) de antecedência à data de seu próximo vencimento.

Clientes que pagam via cartão, não podem, sob hipótese alguma, efetuar pagamentos via boleto sem que seja respeitada esta condição, sob risco de terem sua fatura paga em duplicidade, pelo boleto e pelo débito automático do cartão. Caso isso ocorra, o cliente não terá direito a receber de volta, em espécie, o valor duplicado, sendo feito este ressarcimento apenas na condição de transferência de créditos para a próxima fatura.

Cada pagamento efetuado, automáticamente RENOVA a prestação do serviço correspondente.

Desejando o cliente cancelar os serviços contratados, este fica obrigado a solicitar, formalmente, o cancelamento à Webhost, com até 10 dias (corridos) de antecedência à data de seu próximo vencimento e não terá direito à reaver – parcial ou integralmente – valores já pagos.

O cancelamento implicará na remoção irreversível de toda a conta do cliente do servidor, inclusive BACKUPS existentes.

Outros

O oferecimento de 30 dias grátis é válido somente para NOVOS cadastros.

Portanto, contas que já tenham sido clientes anteriormente (tendo ou não usufruído deste benefício no passado), não podem obter o benefício dos 30 dias grátis, nestes casos portanto, o serviço somente será prestado após a confirmação do pagamento.

Outros

Serviço de Email Marketing

Quantidade e validade de mensagens

A quantidade total de envio de mensagens é pré-determinada pelos limites de franquia do plano escolhido e sua validade é sempre mensal, ou seja, somente podendo ser utilizada para o mês corrente, não sendo, portanto, cumulativa.

Listas de email

O uso de listas de destinatários de terceiros é terminantemente proibido. O cliente somente poderá se utilizar de listas de destinatários de sua propriedade, onde cujos assinantes manifestaram expressa e comprovada concordância com sua inclusão nas mesmas e no decorrente recebimento de mensagens.

Limites

Os serviços de Email Marketing, independentemente do plano contratado, obedecem aos seguintes limites:

  • Tamanho total de cada mensagem enviada = 100 KB
  • Quantidade de destinatários por envio = 50.000

O descumprimento aos termos de uso do serviço de Email Marketing poderão implicar em suspensão imediata dos serviços (ou mesmo, cancelamento), sem prévia ou posterior notificação, e sem direitos a ressarcimentos de valores já pagos.

A Webhost reserva-se ao direito de alterar quaisquer características e configurações do serviço de Email Marketing, a qualquer tempo e, de acordo com critérios próprios, notificando o cliente, através do email principal de seu cadastro, com até 30 dias de antecedência.

Também ao serviço de Email Marketing se aplicam demais termos desta Política de Uso, especialmente as seções sobre SPAM e uso ilegal.

Segurança dos dados da conta

É responsabilidade do cliente, manter CÓPIAS em local seguro, de todas as informações que lhe forem passadas referentes a sua conta (senhas, endereços, logins, etc), bem como, a garantir a total confidencialidade destes dados.

Cancelamento

Domínio

A Webhost poderá cancelar a conta do cliente imediatamente, sem prévio ou posterior aviso, independentemente do período pago e sem devolução de valores, se houverem as seguintes irregularidades com o domínio principal da conta:

  1. Utilização de outros servidores DNS que não os da Webhost.
  2. Domínio inoperante (exemplo: domínio inexistente ou “congelado” pelo registrante).

Outros

A Webhost reserva-se ao direito de CANCELAR, a qualquer tempo e sem ônus para as partes, a prestação dos serviços contratados pelo cliente, independentemente do tempo restante de contratação e de acordo com critérios próprios, através de notificação enviada para os emails em seu cadastro na Central de Pagamento, com até 30 dias de antecedência.

Para estes casos, em que o cancelamento for uma iniciativa da própria Webhost – e desde que não haja qualquer violação a Política de Uso por parte do cliente – havendo valores pagos antecipadamente e ainda não utilizados, estes serão reembolsados proporcionalmente em até 07 dias úteis, a contar à partir da data em que o cliente fornecer uma conta bancária em seu nome para este propósito.

Uma vez finalizado o cancelamento, todos os dados do cliente (arquivos, etc) serão definitivamente excluídos – inclusive BACKUP, se houver – e todo e qualquer vínculo entre as partes estará automaticamente encerrado, bem como o serviço cancelado não poderá mais retornar à nossa estrutura futuramente, ainda que indiretamente (por exemplo: dentro de outra conta ou mediante nova contratação por terceiros, etc).